Legislação

Lei Municipal 2022

Lei nº 1.109-2022 – “Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.” Baixar Lei nº 1.110-2022 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder repasses financeiros ao Lar Vicentino de Lagoinha e dá outras …

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Decretos 2022

Decretos

Decreto nº 01-2022 – “Dispõe sobre o retorno as atividades 100% presenciais na Câmara Municipal de Lagoinha.”Baixar Decreto nº 02-2022 – “Dispõe sobre a suspensão do expediente.” Baixar Decreto nº 03-2022 “Dispõe sobre a suspensão do expediente”Baixar Decreto nº 04-2022 – “Dispõe sobre a interrupção do expediente no dia 17 …

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Lei Municipal 2021

Lei nº 1077-2021 – Requeijão de Prato: Patrimônio Cultural imaterial da cidade de Lagoinha, Estado de São Paulo.”Baixar Lei nº 1078-2021 – “Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.” Baixar Lei nº 1079-2021 – …

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Resoluções Municipais 2020

resolucoes_municipais-2020-8-resolucao-n-01-dispoe-sobre-o-recebimento-das-denuncias-apuradas-pela-comissao-especial-de-inquerito-n-01-instaurada-par-99822Baixar resolucoes_municipais-2020-11-resolucoes-n-01-em-conformidade-com-o-decreto-estadual-publicado-no-diaria-oficial-em-31-de-dezembro-de-2020-que-prorrog-69991Baixar

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Resoluções Municipais 2015

resolucao-n-02-2015-1-2015-91165Baixar resolucao-n-03-2015-2-2015-91488Baixar resolucao-n-05-2015-3-2015-27062Baixar resolucoes_municipais-2015-10-resolucao-n-01-dispoe-sobre-o-sci-sistema-de-controle-interno-da-camara-municipal-de-lagoinha-e-da-outras-providencias-98135Baixar

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